Termos de Uso

1. Das Partes e Aceitação

1.1 Estes Termos regulam o acesso e uso dos produtos e serviços da Kidzenith Tecnologia e Inovação Ltda., CNPJ 60.922.653/0001-50, com sede em São Paulo.

1.2 Ao acessar ou usar qualquer produto Kidzenith: incluindo o Guia (via WhatsApp), o Kidzenith APP e o Kidzenith Health, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

1.3 Se você não concordar com estes Termos, não utilize os serviços.

1.4 Usuários menores de 18 anos devem ter a concordância de um responsável legal.

2. Natureza do Serviço

2.1 Os serviços Kidzenith sao sistemas de orientação parental e clínica baseados na metodologia PMI (Parental Medical Intelligence).

2.2 Os serviços Kidzenith não constituem:

• (a) consulta médica ou ato médico;
• (b) diagnóstico médico;
• (c) prescrição de medicamentos;
• (d) atendimento de emergência médica;
• (e) substituição para avaliação presencial por profissional de saúde habilitado.

2.3 As orientações são baseadas em protocolos clínicos publicados (SBP, ANVISA, MS/BVS, NICE, OMS), mas não substituem o julgamento clínico de um médico.

2.4 Em situações de emergência, contate imediatamente o SAMU (192) ou dirija-se ao pronto-socorro.

3. Cadastro e Conta

3.1 Algumas funcionalidades exigem criação de conta com dados verídicos e atualizados.

3.2 O Usuário e responsável pela confidencialidade de suas credenciais.

3.3 A Kidzenith pode suspender contas que violem estes Termos.

4. Conduta do Usuário

4.1 E vedado:

• (a) uso para finalidades ilegais;
• (b) acesso não autorizado a sistemas;
• (c) reprodução comercial sem autorização;
• (d) inserção de dados falsos;
• (e) uso de automação sem autorização prévia.

5. Propriedade Intelectual

5.1 A metodologia PMI, conteúdo, tecnologia, algoritmos, marcas e logotipos são propriedade exclusiva da Kidzenith.

5.2 Nenhuma disposição destes Termos transfere direitos de propriedade intelectual ao Usuário.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1 A Kidzenith não se responsabiliza por:

• (a) decisões clínicas tomadas sem consulta a profissional quando indicado;
• (b) indisponibilidade temporária;
• (c) uso indevido.

6.2 Responsabilidade máxima limitada ao valor pago nos últimos 3 meses.

7. Privacidade e Dados

7.1 O tratamento de dados segue a Politica de Privacidade, incorporada a estes Termos.

8. Alterações dos Termos

8.1 A Kidzenith pode alterar estes Termos com aviso prévio de 30 dias para alterações materiais.

8.2 O uso continuado constitui aceitação dos novos Termos.

9. Vigência e Rescisão

9.1 Vigentes desde o primeiro acesso.

9.2 O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento.

9.3 A Kidzenith pode encerrar acesso em caso de violação.

10. Disposições Gerais

10.1 Regidos pelas leis do Brasil.

10.2 Foro da Comarca de PREENCHER — cidade sede.

10.3 A invalidade de qualquer disposição nao afeta as demais.

Termos Específicos — Famílias

F.1 O Usuário declara ser maior de 18 anos e responsável legal pela criança.

F.2 Plano Gratuito: 5 orientações mensais. Safety overrides ativos sem limite em todos os planos.

F.3 Planos pagos cobrados mensalmente. Cancelamento cessa cobrança na próxima renovação.

F.4 Histórico e perfil da criança sao propriedade do Usuário.

F.5 Em caso de suspeita de abuso ou risco a criança, a Kidzenith pode comunicar autoridades conforme lei.

Termos Específicos — Organizações (Health)

O.1 Contratação sujeita a contrato específico que prevalece sobre estes Termos.

O.2 A organização e responsável pela comunicação adequada do serviço.

O.3 Dados do Radar Preditivo não devem ser usados para fins discriminatórios.

O.4 Para setor público: observar Lei 14.133/2021.