Lista de Espera

Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

  • Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma, incluindo responsáveis legais por crianças.
  • Serviços: Consultas de telemedicina, programas de saúde por assinatura e quaisquer outros serviços oferecidos pela Plataforma.
  • Plataforma: Website, aplicativo ou qualquer outro meio digital disponibilizado pela Kidzenith Tecnologia e Inovação LTDA.
  • Profissionais de Saúde: Médicos, nutricionistas, psicólogos ou outros profissionais cadastrados e licenciados para prestar serviços de saúde.

2. Objetivo dos Serviços

A Kidzenith Tecnologia e Inovação LTDA oferece:

  • Consultas de telemedicina voltadas à saúde infantil.
  • Monitoramento do desenvolvimento e da saúde de crianças.
  • Programas de saúde por assinatura que incluem acompanhamento periódico e materiais educativos.

Importante: Os serviços não substituem consultas presenciais obrigatórias em situações de emergência ou quando indicado pelos profissionais de saúde.

3. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

  1. Para utilizar os Serviços, é necessário realizar um cadastro fornecendo informações precisas, completas e atualizadas.
  2. Apenas pais ou responsáveis legais poderão criar contas para crianças menores de 18 anos. Ao se cadastrar, o responsável declara ser o responsável legal.
  3. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso da Plataforma

  1. É proibido:
    • Inserir informações falsas ou enganosas.
    • Utilizar os serviços para finalidades ilícitas.
    • Compartilhar conteúdo que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável.
  2. A Plataforma poderá solicitar atualizações periódicas de dados de saúde para melhor adequação dos serviços.
  3. O uso da telemedicina está sujeito à regulamentação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e demais legislações vigentes no Brasil.

5. Programas de Assinatura

  1. Os programas de saúde são disponibilizados mediante pagamento de mensalidade.
  2. O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento, respeitando as condições abaixo:
    • Cancelamento com aviso prévio de 30 dias.
    • Não haverá reembolso de valores pagos em caso de uso parcial dos serviços.
  3. O inadimplemento de mensalidades poderá resultar na suspensão dos serviços.

6. Consultas de Telemedicina

  1. As consultas serão realizadas por profissionais devidamente registrados nos Conselhos Regionais ou Federais correspondentes.
  2. O horário e a disponibilidade das consultas estão sujeitos à confirmação prévia.
  3. Em casos de urgência ou emergência, o Usuário deve procurar atendimento presencial imediatamente.

7. Privacidade e Proteção de Dados

  1. Os dados pessoais e de saúde do Usuário serão coletados, armazenados e tratados conforme a Política de Privacidade.
  2. A Kidzenith Tecnologia e Inovação LTDA adota medidas de segurança para proteger os dados dos Usuários, não se responsabilizando por acessos não autorizados decorrentes de falhas de segurança do Usuário (ex.: senhas fracas).
  3. O Usuário autoriza o uso de seus dados para fins de melhoria dos serviços, respeitando a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

8. Limitação de Responsabilidade

  1. A Kidzenith Tecnologia e Inovação LTDA não se responsabiliza por:
    • Diagnósticos baseados em informações incompletas ou incorretas fornecidas pelo Usuário.
    • Problemas técnicos que impeçam o acesso à Plataforma.
    • Consequências do uso indevido dos serviços.
  2. A responsabilidade da Kidzenith limita-se ao valor pago pelo Usuário pelos serviços diretamente afetados.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logotipos, softwares e designs da Plataforma são de propriedade exclusiva da Kidzenith Tecnologia e Inovação LTDA ou licenciados. É proibida a reprodução sem autorização expressa.

10. Alterações nos Termos

A Kidzenith Tecnologia e Inovação LTDA poderá alterar estes Termos a qualquer momento, notificando o Usuário por e-mail ou na Plataforma. O uso contínuo dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Cancelamento e Suspensão

  1. A empresa poderá suspender ou cancelar contas em casos de violação dos Termos.
  2. O Usuário poderá cancelar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pela Plataforma.

12. Disposições Gerais

  1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
  2. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
  3. Em caso de dúvidas, o Usuário poderá entrar em contato pelo e-mail olga@compliance.com.br ou telefone +55 11 5028-2043.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições.